O sistema de compras online Órbita Eventos, com venda de itens (serviços e/ou produtos) no website www.orbitaeventos.com, de responsabilidade da Órbita Eventos inscrita no CNPJ sob o nº 12.368.780/0001-06 com sede em Rio de Janeiro, processa dados de caráter pessoal fornecidos pelo Cliente a fim de cumprir e adicionalmente confirmar os Termos e Condições, para processar os pedidos serviços eletronicamente e/ou remessas ou entrega dos itens vendidos, e para a comunicação necessária durante o período exigido pela lei.

Disposições gerais:
1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o GDPR - (a seguir designado por “Regulamento”), é Órbita Organização de Eventos e Marketing LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 12.368.780/0001-06, com a sede em Rua Baronesa, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, a seguir designada por Responsável, o sócio administrador Renato Dias de Oliveira;
2. Os dados de contato do Responsável são os seguintes, tel.: +55 21 9 9987-6323 ou WhatsApp Business: +55 21 9 9868-4590
3. Os dados de caráter pessoal são quaisquer informações que estejam relacionadas com uma pessoa física identificada ou identificável.
Origem dos dados pessoais
1. O Responsável processa os dados pessoais recebidos com o consentimento do Cliente e recolhidos através do contrato de compra e pedido eletrônico preenchido em página do site orbitaeventos.com;
2. O Responsável processa apenas os dados de contato e dados identificáveis do Cliente que sejam necessários para o cumprimento do contrato de compra;
3. O Responsável processa os dados pessoais com a finalidade de entrega de produto e/ou serviço e de contabilidade e para a comunicação necessária entre as partes contratantes durante o período exigido pela lei. Os dados pessoais não serão divulgados e nem transferidos para outros países.
Finalidade do processamento de dados
O Responsável processa os dados pessoais do Cliente para os seguintes fins:
1. Para o registro no website www.orbitaeventos.com em conformidade com o Artigo seção 2 do GDPR;
2. Para o cumprimento do pedido eletrônico criado pelo Cliente (nome, endereço, e-mail, número de telefone/WhatsApp);
3. Para observar a lei e regulamentos resultantes da relação contratual entre o Cliente e o Responsável;
4. Os dados pessoais são necessários para o cumprimento do contrato de compra. O contrato não pode ser cumprido sem dados pessoais.
Duração do armazenamento de dados
1. O Responsável armazena os dados pessoais pelo período necessário para o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes da relação contratual entre o Cliente, o Responsável e seus parceiros, pelo período de 3 anos após a conclusão da relação contratual;
2. O Responsável é obrigado a apagar os dados pessoais, uma vez vencido o prazo exigido para o armazenamento dos dados pessoais.
Destinatários e processadores de dados
As partes terceiras que processam dados pessoais do Cliente são subcontratantes do Responsável. Os serviços dos subcontratantes são indispensáveis para o cumprimento bem-sucedido do contrato de compra e processamento do pedido eletrônico entre o Responsável e o Cliente.

Subcontratantes do Responsável são:

• Locaweb (provedor o site);
• Google Analytics (provedor de análise de websites);
• Prestadores de serviço parceiros da Órbita Eventos, de apoio ao turismo, devidamente habilitados junto ao Ministério do Turismo;

Direitos do Cliente em conformidade com o Regulamento, o Cliente tem o direito de:
1. ter acesso aos dados pessoais;
2. retificar os seus dados pessoais;
3. pedir exclusão dos dados pessoais;
4. se opor ao processamento dos dados pessoais;
5. portabilidade dos dados;
6. revogar o consentimento com o processamento dos dados pessoais por escrito ou por e-mail em: coordenacao@orbitaeventos.com;
7. apresentar queixa junto a uma autoridade supervisora em caso de suspeita de violação do Regulamento.
Segurança dos dados pessoais
1. O Responsável declara tomar todas as precauções técnicas e organizacionais, necessárias para a proteção dos dados pessoais;
2. O Responsável tem tomado as precauções técnicas para garantir um armazenamento de dados seguro, em particular, protegendo o acesso ao computador com senha, usando um software de antivírus e fazendo manutenção regular do computador.
Disposições finais
1. Ao enviar um pedido eletrônico para o site www.orbitaeventos.com o Cliente confirma que está ciente sobre todas as condições da proteção de dados pessoais e aceita-as na íntegra;
2. O Cliente aceita as regras ao marcar a caixa de seleção no formulário do pedido de compra;
3. O Responsável tem o direito de atualizar essas regras a qualquer momento. A versão atualizada deve ser publicada no site www.orbitaeventos.com.
Essas regras entram em vigor a 22 de abril de 2024.